Empresa deve indenizar cliente por não entregar produtos comprados pela internet

Foram adquiridos quatro aparelhos celulares pela loja virtual da empresa Os produtos, no entanto, não foram entregues no prazo determinado O consumidor fez vários contatos com a empresa, por e-mail, mas não conseguiu receber as mercadorias

A Lojas Insinuante Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 4341,62 para servidor público que comprou produtos pela internet e não recebeu A decisão é da juíza Ticiane Silveira Melo, titular da Vara Única da Comarca de Coreaú (TJCE), distante 299 km de Fortaleza

Segundo os autos, o servidor comprou quatro aparelhos celulares por meio da loja virtual da empresa, no valor total de R$ 1341,62 Os produtos, no entanto, não foram entregues no prazo determinado

O consumidor fez vários contatos com a empresa, por e-mail, mas não conseguiu receber as mercadorias Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e o ressarcimento da quantia paga

Na contestação, a Insinuante alegou que a entrega não foi possível porque a transportadora não localizou o cliente no endereço informado Em função disso, sustentou ainda culpa exclusiva do consumidor e solicitou a improcedência da ação

Ao julgar o processo, a magistrada destacou que houve falha na prestação de serviço da empresa "No presente caso, a ausência de entrega dos produtos adquiridos pela internet, aliada à necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reembolso do valor pago, mesmo a empresa sendo acionada administrativamente por diversas vezes, evidenciam o descaso e o desrespeito com a pessoa do consumidor Com base nesses dados concretos o dano moral se caracteriza, pois a situação ultrapassa a seara do mero aborrecimento, configurando efetivamente lesão à personalidade

Por isso, determinou a devolução do valor pago pelos produtos que não foram entregues, além de R$ 3 mil, a título de reparação moral

(Processo nº 1757-5720138060069/0)