Empresa prova entrega de equipamento de proteção e é isenta de indenizar coletor de lixo

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo

Foi negado provimento ao recurso interposto por um coletor de resíduos que se acidentou com uma seringa usada quando recolhia sacos de lixo A Marca Construtora e Serviços Ltda comprovou que entregou os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para manuseio correto do lixo, os quais não teriam sido utilizados A decisão é da 8ª Turma do TST

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo Embora usasse luvas, afirmou que estas não impediam acidentes com cacos de vidro e instrumentos cortantes, porque eram muito finas Por entender que a empresa não prestou assistência e que teve de conviver por vários meses com o receio de ter contraído vírus ou doenças, buscou na Justiça indenização por danos morais

A Marca afirmou que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador, que não tomou os cuidados exigidos para manuseio do lixo, uma vez que todos os empregados eram orientados e recebiam os EPIs Disse, ainda, que o encaminhou ao pronto-socorro para a realização de exames de sangue após o acidente

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a empresa não foi negligente, pois provou a entrega dos EPIs e a assistência logo após o acidente

Ao negar o agravo, a 8ª Turma do TST afirmou que, tendo o Regional afirmado que não estavam preenchidos os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva (por culpa da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação aos artigos 5º, incisos V e X, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República, nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da reparação por danos morais A decisão foi tomada com base no voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa

Processo: AIRR-106500-1320135170010