Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida

Preso por portar 60 pacotes de cocaína e uma arma de fogo de uso restrito dos militares, um homem foi condenado por tráfico de drogas no Rio de Janeiro O réu impetrou recurso solicitando redução de pena, estabelecida em cinco anos e três meses de reclusão, mas teve seu pedido de liminar em habeas corpus negado pelo tribunal, visto que a quantidade de drogas encontrada seria suficiente para concluir sobre o seu envolvimento em uma quadrilha

A sua defesa impetrou o HC no TJRJ, porém este foi negado O tribunal considerou que, no caso, não se aplicaria a redução de pena prevista no artigo 33 da Lei n 11343/2006

No recurso ao STJ, a defesa apresentou os mesmos argumentos, reiterando que o réu é primário, tem bons antecedentes e que não haveria provas de participação em organizações criminosas Também alegou que, com a redução da pena, o acusado teria direito à substituição da pena de prisão por restritiva de direitos Por fim, destacou que o STF tem jurisprudência em favor da proporcionalidade da pena

Na sua decisão, o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, apontou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a simples quantidade de droga apreendida com o réu não seria o bastante para negar a redução de pena No entanto, apontou o magistrado, também há jurisprudência no sentido de que as atividades criminosas podem ser constatadas pelas circunstâncias do próprio delito, como a quantidade de drogas ou dinheiro encontrados

O ministro considerou que a quantidade de drogas encontrada seria suficiente para concluir sobre o seu envolvimento em uma quadrilha Ele também estaria de posse de uma arma proibida no momento da prisão Por fim, não haveria sinais de ilegalidade na decisão do TJRJ, o que exigiria análise aprofundada das circunstâncias fáticas, o que é vedado pela Súmula Nº 7 do próprio STJ (HC 175670)