Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal

Foi negado recurso da empresa Masterfoods Brasil Alimentos que pedia a condenação da Orsco Internacional por atos de concorrência desleal A alegação era de que a Orsco comercializava a ração para cães chamada Tresor em embalagens idênticas às idealizadas pela Masterfoods para seus produtos Cesar e Sheba Decisão foi do TJSP

De acordo com o voto do relator da apelação, desembargador Egidio Giacoia, não há no processo provas de que a semelhança entre os recipientes tem potencial para causar confusão aos clientes As distinções entre as embalagens (relacionadas à cor, dimensões e material de fabricação) são suficientes para afastar a alegação de dúvida nos consumidores, afirmou o relator

Autor: TJSP