Pequenos atrasos em audiências podem ser tolerados

Decisão considerou aceitável atraso de depoente por dois minutos

Foi considerado que pequenos atrasos podem ser tolerados pelo juiz as primeira instância, desde que não atrapalhem o andamento das audiências marcadas para o mesmo dia Quando um ex-empregado da Pitágoras Sistema de Educação Superior, em Minas Gerais, atrasou dois minutos para uma audiência em que prestaria depoimento, o juiz do trabalho aplicou a revelia Considerou verdade tudo o que foi alegado pela outra parte Mas o entendimento foi modificado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Para o TRT, pequenos atrasos podem ser tolerados pelo juiz da primeira instância, desde que não atrapalhem o andamento das audiências marcadas para o mesmo dia No caso, a audiência estava agendada para o dia 22 de outubro do ano passado, às 11h30min Um minuto após, o ex-empregado foi considerado confesso em relação ao que foi narrado pela defesa No entanto, às 11h32min, ele chegou à sala de audiência

O relator da matéria, juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida, entendeu que, mesmo que a jurisprudência não tolere atrasos em audiências, "nada impede, no entanto, que o juiz tolere pequenos atrasos que não comprometam seriamente a realização das audiências designadas para o mesmo dia

Outro ponto levantado pelo juiz convocado é que não há descrição clara na lei sobre a tolerância a atrasos Diante disso, o julgador pode usar a analogia ao que está disposto no artigo 815 da CLT O texto diz que se o juiz ou presidente não comparecer em até 15 minutos depois do início da sessão, os presentes podem se retirar e o fato deve constar no livro de registro

Também pode ser usada a analogia ao artigo 58, parágrafo 1º, da CLT Este considera justificáveis atrasos que não ultrapassam cinco minutos, pois eles não são sérios o suficiente para justificar a punição da parte

Procnº: 0001082-7220105030110 RO