Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar

Um ano após a sua formatura, a aluna ainda não havia recebido seu diploma. Segundo ela, os entraves burocráticos na expedição do diploma lhe causaram transtornos e acarretaram privação na área profissional.

A Universidade Anhanguera Educacional S/A, de Passo Fundo (RS), foi condenada por atrasar a entrega do diploma para uma ex-aluna. A autora receberá indenização no valor de R$ 2 mil. A decisão é dos Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do TJRS.

A autora foi aluna da universidade no curso de graduação de Administração, colando grau em janeiro de 2011. Alegou que um ano após a sua formatura ainda não havia recebido seu diploma. Segundo ela, os entraves burocráticos na expedição do diploma lhe causaram transtornos e acarretaram privação na área profissional.

A universidade informou que entregou o diploma na audiência de conciliação do processo. Entretanto, nos autos do processo, não houve qualquer comprovação de que o diploma foi entregue à autora.

No Juizado Especial Cível do Foro de Passo Fundo, a universidade foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, com correções monetárias.

O relator do processo na 2ª Turma Recursal Cível do RS foi o juiz de Direito José Antônio Coitinho, que manteve a decisão de 1º Grau.

Considerando o atraso injustificável na entrega do diploma, tenho que a situação vivida pela autora ultrapassa os limites de meros dissabores e configura dano moral, afirmou o magistrado.

Participaram do julgamento as juízas de Direito Vivian Cristina Angonese Spengler e Kétlin Carla Pasa Casagrande.

Recurso nº 71003978939

Fonte: TJRS