Em Brasília, Lamachia busca evitar apensamento do PL das férias e do que veda a compensação de honorários para agilizar aprovação

Nesta segunda-feira (16), em Brasília, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reuniu-se com o senador Pedro Simon, buscando, mais uma vez, mobilizar os senadores para a importância da aprovação imediata do PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e do PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados.

Lamachia tratou com Simon sobre a possibilidade de apensamento das propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Civil, que engloba diversas matérias processuais, e que ainda nem começou a tramitar no Congresso Nacional. Estamos muito apreensivos, pois se a Mesa Diretora do Senado definir pelos apensamentos uma medida equivocada será um prejuízo extraordinário para a advocacia, por ampliar a demora no andamento das propostas, já que a previsão de votação do novo CPC é para meados de 2012. As tão almejadas férias dos advogados não podem esperar mais dois anos, afirmou Lamachia.

Logo após, o presidente da OAB/RS tratou com o relator do PL que veda a compensação de honorários, senador Valter Pereira, sobre o andamento da proposta. Pereira também é relator do PLS 166/2010, das reformas do CPC. Lamachia expôs a preocupação com o apensamento do projeto, requerendo a ele que encontre formas de evitar tal medida. Se a tramitação da proposta que veda a compensação continuar independente, a CCJ do Senado poderá aprová-la, de forma conclusiva, seguindo, então, direto para sanção presidencial até o final deste ano, explicou.

Pereira comprometeu-se com Lamachia em examinar a possibilidade do não-apensamento até quarta-feira (18). A OAB quer excluir definitivamente a possibilidade da compensação da verba honorária, determinada pelo juiz, na qual o advogado, muitas vezes, acaba não recebendo nada. A compensação é um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade, ressaltou.

Apensamentos

O apensamento ao projeto que trata das reformas do CPC está descrito no Regimento Interno do Senado, no art. 374, inciso II, que diz o seguinte: ao projeto serão anexadas as proposições em curso ou as sobrestadas, que envolvam matéria com ele relacionada.