Companhia aérea é condenada por overbooking

Voo chegou ao destino com doze horas de atraso

A Tam Linhas Aéreas S/A foi condenada por praticar overbooking, venda de passagens aéreas a mais do que a quantidade de assentos disponíveis O autor da ação chegou à cidade de destino com 12 horas de atraso e, além disso, teve de esperar duas horas para a liberação de sua bagagem

A decisão foi da 1ª Câmara Cível do TJPB, que reformou parcialmente sentença de 1º grau Foi determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil

Em defesa, a companhia aérea ocorreu por causas de força maior Além disso, reiterou que o requerente não comprovou dano moral

De acordo com relator do recurso, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, "A empresa sequer juntou, aos autos, provas capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito do autor" O magistrado ressaltou ainda que "a constatação da prática do overbooking, por si só, é capaz de traduzir o dever de indenizar

Apelação Cível 0012007025718-1/001