jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2019
    Adicione tópicos

    Réu não consegue suspender exame de DNA

    há 7 anos

    O efeito suspensivo a recurso especial pode ser deferido apenas quando há o perigo da demora e a relevância do direito requerido, o que ele não reconheceu no presente caso.

    Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa. A recusa partiu do STJ.

    A ação foi proposta por uma mulher que diz ser filha do réu, afirmando ser fruto de um relacionamento extraconjugal de sua mãe. Para requerer seu direito, ela apresentou sua certidão de nascimento como prova, mas no documento consta como seu pai o marido de sua mãe, e não o réu.

    Em contestação, o investigado alegou preliminarmente a impossibilidade de acumulação de alimentos no caso específico, pois o registro paterno da mulher está em nome de outra pessoa. A juíza de 1º grau proferiu decisão rejeitando a preliminar alegada pelo réu e determinou a produção de prova com a realização do exame de DNA.

    O homem interpôs agravo de instrumento contra a determinação de produção de prova, mas o relator acompanhou a decisão da juíza ao afastar a preliminar e autorizar o exame de DNA. A defesa interpôs agravo interno, a fim de evitar que a determinação de realização do exame causasse ao réu um dano irreparável. Sem sucesso, o homem opôs embargos de declaração para prequestionar a afronta ao art. 131 do CPC, alegando que o relator não informou os motivos que fundamentaram a formação de seu convencimento.

    Os embargos foram rejeitados, razão pela qual interpôs recurso especial para anular a decisão monocrática, bem como os acórdãos que a sucederam para que seja dado provimento ao agravo de instrumento interposto, a fim de que fosse aceita a preliminar, como também indeferido o pedido de exame de DNA.

    Na medida cautelar, o réu pede o efeito suspensivo ao recurso especial interposto para que a realização do exame de DNA seja suspensa. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que o efeito suspensivo a recurso especial pode ser deferido apenas quando há o perigo da demora e a relevância do direito requerido, o que ele não reconheceu no presente caso.

    Pargendler destacou que a jurisprudência do STJ aplica o regime de retenção previsto no art. 542, par.3º, do CPC ao recurso especial interposto contra acórdão que mantém decisão interlocutória que, em ação de investigação de paternidade, defere a produção de perícia genética.

    O número do processo não é divulgado porque está sob sigilo judicial.

    Fonte: STJ

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)