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Notícia · há 22 horas

STJ admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e...

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Notícia · há 22 horas

Cursos de aperfeiçoamento de 2020: Estão abertas novas vagas para o curso Direito de Família na Prática

Devido a ampla demanda, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) anuncia a abertura de novas vagas para o curso Direito de Família na Prática. O curso tem início no dia 10 de março, às 19h,...

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Notícia · há 22 horas

TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu o benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de uma mulher absolutamente incapaz de 37...

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