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Notícia ·
há 21 horas
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª câmara de direito privado. O imóvel, pertencente à mãe...
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há 21 horas
Para TST, contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego...
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Notícia ·
há 21 horas
TRF4 mantém determinação para que empresa recupere o dano ambiental causado no entorno de ferrovia em Cruz Alta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental...
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